TST: Gerente de banco receberá intervalo da mulher independentemente da duração do período extra
26 de maio de 2023
A ação é anterior à Reforma Trabalhista, que revogou o dispositivo da CLT que garantia o intervalo. O Banco Bradesco […]
TST: Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia
26 de maio de 2023
Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR). A […]
TRF1 concede o benefício de justiça gratuita a autoescola que afirmou não ter condições de arcar com as custas do processo
26 de maio de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que uma autoescola tem direito ao benefício da […]
TRF1: Aprovados nas vagas de cadastro reserva em concurso público não têm garantia de nomeação e posse
26 de maio de 2023
A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto […]
TRF1: Demora injustificada no trâmite de processo administrativo é passível de reparação pelo Poder Judiciário
26 de maio de 2023
A parte não pode esperar indefinidamente a resolução de trâmite e decisão dos procedimentos administrativos, sendo passível de reparação pelo […]
TRF4 Concede benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos
26 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa […]
TRF4: Empresa que atua com assistência técnica de equipamentos de precisão não é obrigada a se inscrever no CREA
26 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (23/5) sentença que reconheceu o direito de uma empresa de […]
TRF4 confirma direito ao benefício mesmo com pedido administrativo feito após 120 dias da demissão
26 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que garantiu o pagamento de seguro-desemprego a uma mulher de […]
TRT/SC: Empregado demitido às vésperas de viagem de confraternização deve ser indenizado
26 de maio de 2023
Colegiado considerou que mesmo a dispensa sem justa causa possui limites, como o princípio da dignidade humana e os direitos […]
TJ/SP: Preferência a empresas locais em situação de dispensa de licitação é inconstitucional
26 de maio de 2023
Norma municipal afronta legislação sobre licitações. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade da […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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