TRT/GO mantém estabilidade gestacional para caseira de fazenda
8 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve, por maioria, a estabilidade gestacional reconhecida para […]
TRT/RO-AC: Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão
8 de fevereiro de 2024
2º Grau do TRT-14 confirma o entendimento de que o paciente não possuía capacidade para tomada de decisão quando se […]
TRT/SP: Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme
8 de fevereiro de 2024
Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como […]
TRT/RS: determina pagamento de adicional de periculosidade a operador que abastecia empilhadeira com gás GLP
8 de fevereiro de 2024
Um operador de empilhadeira que abastecia a máquina com cilindros de gás (GLP) deve receber adicional de periculosidade. A decisão […]
STF invalida norma do ES que permitia porte de armas para agentes socioeducativos
7 de fevereiro de 2024
Plenário aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema. Por unanimidade, o […]
STF suspende decisão que determinava interrupção do funcionamento de linhas de transmissão da Eletronorte no PA e MA
7 de fevereiro de 2024
Ministro Barroso, presidente do STF, constatou que a interrupção imediata poderia causar colapso no sistema elétrico do país. O presidente […]
STJ: É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
7 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de […]
TRF1 determina reintegração de servidora da Receita Federal que pediu exoneração durante crise emocional
7 de fevereiro de 2024
Uma servidora da Receita Federal do Brasil (RFB) que pediu exoneração do cargo por achar que não teria as qualificações […]
TRF1: Servidora afastada por motivo de saúde tem direito a férias em período posterior à sua licença
7 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 21ª Vara Federal […]
TRF1 mantém sentença que reduziu carga horária de trabalho de servidora para acompanhar o tratamento do filho autista
7 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a […]
10 de julho
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