TJ/RN: Trecho de lei que regulamenta sistema de mototáxi é inconstitucional
29 de maio de 2023
O Tribunal Pleno do TJRN julgou como procedente o pedido de inconstitucionalidade do parágrafo 9º do artigo 4º e do […]
TJ/RN: Instituição financeira é isenta de indenizar cliente após comprovação de contrato válido
29 de maio de 2023
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, mantiveram sentença da 1ª Vara […]
TJ/SC: Pedestre atingido por viga de madeira que caiu de prédio em construção será indenizado
29 de maio de 2023
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou construtora e empreiteira ao pagamento de indenização por […]
TRT/GO afasta rescisão indireta em caso de redução da carga horária de professor universitário
29 de maio de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do desembargador-relator Paulo Pimenta para […]
TJ/AC: Passageira deve ser indenizada por empresa de ônibus que partiu antes do horário marcado
29 de maio de 2023
A sentença é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma consumidora que tinha passagem […]
TRT/RN: Médica não consegue vínculo de emprego com plano de saúde
29 de maio de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu direito ao vínculo empregatício para médica que prestava serviço […]
TRT/RS nega indenização a bancária que alegou sofrer despedida discriminatória por já estar aposentada
29 de maio de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu a despedida discriminatória de uma renegociadora […]
Caso Monark: TJ/DFT nega indenização por entender que caso deve ser analisado sob a ótica do dano moral coletivo
29 de maio de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido de indenização […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve providenciar cirurgia de catarata para paciente em lista de espera há mais de um ano
29 de maio de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o DF a providenciar cirurgia de catarata a paciente […]
TRT/MG Descarta dispensa discriminatória durante a pandemia de trabalhador que alegou ser do grupo de risco
29 de maio de 2023
A Justiça do Trabalho descartou a dispensa discriminatória de um trabalhador de uma mineradora durante a pandemia. O profissional alegou […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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