TRT/GO: Firma competência de vara por distribuição aleatória após ação anterior já ter sido julgada
30 de maio de 2023
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu a competência da 7ª Vara do Trabalho de […]
TJ/SC: Moradora será indenizada após ter casa destruída em incêndio por oscilação de energia
30 de maio de 2023
Uma moradora que viu sua casa em chamas por conta de um curto-circuito ocasionado por oscilação no fornecimento de luz […]
TJ/SC: Supermercado é condenado por abordagem imprudente de segurança após suspeita de furto
30 de maio de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 4ª Vara Cível da comarca da Capital, que condenou […]
TJ/SC: Furto de fios resulta em prisão em regime fechado e sem recurso em liberdade
30 de maio de 2023
A 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó condenou dois homens presos por furto de fios de cobre. Pela reincidência, […]
TJ/SP: Lei municipal que instituiu ensino domiciliar na educação básica é inconstitucional
30 de maio de 2023
Competência legislativa exclusiva da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, em sessão realizada na […]
STJ suspende obras de empreendimento turístico e residencial no Rio de Janeiro
29 de maio de 2023
Para evitar danos imediatos ao ecossistema da região e prejuízos a comunidades tradicionais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos
29 de maio de 2023
Com base no artigo 475-B do Código de Processo Civil de 1973, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
STJ: É possível recurso ao STF sobre legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública que discute isenção tributária para PCD
29 de maio de 2023
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu o recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) […]
Conselho da Justiça Federal fixa tese sobre dano moral por cancelamento de concurso público durante a pandemia da covid-19
29 de maio de 2023
A decisão refere-se à prova para cargos da Polícia Civil do Estado do Paraná. Em sessão de julgamento realizada no […]
TRF1: Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários
29 de maio de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução o processo em que uma […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
