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TRT/SP: Peritos devem informar dados relativos a recolhimento do Imposto Sobre Serviço

18 de janeiro de 2024

Os peritos, tradutores e intérpretes que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região devem fornecer ao órgão informações […]

TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidor por incêndio causado por descarga elétrica

18 de janeiro de 2024

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista […]

TJ/MA entende que banco não é obrigado a indenizar homem que caiu no golpe do PIX

18 de janeiro de 2024

Uma instituição bancária não pode ser responsabilizada por atitude relapsa de um cliente, que acabou caindo em golpe. Este foi […]

TJ/DFT: Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento próximo de hospital será indenizado

18 de janeiro de 2024

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

STF suspende decisões que impediam demarcação de terras indígenas no Paraná

17 de janeiro de 2024

Ministro Edson Fachin também determinou intervenção da Comissão de Soluções Fundiárias do CNJ na região. O vice-presidente do Supremo Tribunal […]

STF: Decisão que proibia site do Amazonas de citar nome de conselheiro do TCE-AM é suspensa

17 de janeiro de 2024

Para o ministro Edson Fachin, a retirada de matérias do portal ofende entendimento do STF sobre liberdade de expressão. O […]

STJ: Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

17 de janeiro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial […]

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TST: Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada

TRF1: União não pode se negar a pagar diferenças de função comissionada a servidor sob alegação de déficit orçamentário

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