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TRF1: Pensão militar por morte deve ser dividida em partes iguais entre ex-mulher e atual companheira

19 de janeiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento às apelações da ex-mulher de um ex-militar […]

TRF1: Exercente de mandato com atuação em órgão colegiado remunerada com gratificação de presença tem direito à licença-maternidade

19 de janeiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento a apelação interposta por uma conselheira do […]

TRF4: Justiça Federal anula multa que CRF aplicou em farmácia por suposta ausência de farmacêutico

19 de janeiro de 2024

A Justiça Federal anulou a Certidão de Dívida Ativa (CDA) de uma farmácia de Maringá (PR) em decorrência de multa […]

TRF4: Estado e União são condenados a fornecer prótese dentária a cidadão

19 de janeiro de 2024

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou a União e o Estado do Rio Grande do Sul a […]

TRF3: Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário

19 de janeiro de 2024

Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos na conta da beneficiária. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Saiba o que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas

19 de janeiro de 2024

Com o objetivo de orientar mulheres vítimas de violência doméstica, quanto ao que fazer quando o agressor descumpre medidas protetivas […]

TRT/SP: Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes

19 de janeiro de 2024

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que obrigou empresa de transporte urbano a cumprir a cota […]

TJ/RN: Comprovado trabalho em condições insalubres, Estado é obrigado a pagar adicional a médico

19 de janeiro de 2024

Ao apreciar sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que, em Ação de Obrigação de Fazer, […]

TRT/GO: Tratamento ríspido não justifica compensação por dano moral

19 de janeiro de 2024

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que o tratamento grosseiro e ríspido de […]

TJ/SP: Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia

19 de janeiro de 2024

Decisão da 22ª Câmara de Direito Privado. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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