TRF3: União deve restituir imposto de renda em plano VGBL de homem com câncer
5 de março de 2024
Para TRF3, titular de previdência privada complementar tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88. A Quarta Turma do […]
TJ/DFT: Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia
5 de março de 2024
A 13ª Vara Cível de Brasília condenou um médico a indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos, após […]
TJ/SP: Município é condenado por perturbação de sossego em canil superlotado
5 de março de 2024
Ruídos e odores excessivos. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/PB suspende lei que proíbe cobrança da taxa de religação de água e energia
5 de março de 2024
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu conceder medida cautelar a fim de suspender a eficácia da Lei nº 1.948/2019, […]
TJ/SC: Preso que tentou usar advogada para comunicação com organização criminosa vai para RDD
5 de março de 2024
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de 1º grau que aplicou o Regime […]
TJ/SP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária
5 de março de 2024
IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool – Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara […]
TRT/SP: Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários
5 de março de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e determinou o pagamento de indenização por […]
TJ/RN: Banco não comprova legalidade em contrato e deve pagar indenização
5 de março de 2024
A Justiça norte-rio-grandense, em segundo grau, aumentou o valor da condenação, aplicada em primeira instância pela Vara Única da Comarca […]
TJ/RN mantém condenação de empresa operadora de viagens em indenizar passageiro por cancelamento de voo
5 de março de 2024
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por uma empresa que trabalha […]
TJ/AM: Servidor municipal com contrato temporário tem direito ao FGTS
5 de março de 2024
Município do interior realizou sucessivas renovações de contrato e deverá pagar benefício referente ao período. A Segunda Câmara Cível do […]
10 de julho
10 de julho
10 de julho
10 de julho
