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TRF1 reconhece imunidade recíproca do IPVA à Embrapa e determina restituição de valores recolhidos

1 de março de 2024

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido da Empresa Brasileira de Pesquisa […]

TRF1 determina prosseguimento de ação contra sucessores de ex-prefeito por desvio de verbas

1 de março de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) […]

TRF4: Caixa é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito

1 de março de 2024

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter […]

TRF4: Banco Central é condenado ao pagamento de R$ 91 mil a produtor rural

1 de março de 2024

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o Banco Central ao pagamento de R$ 91,8 mil referente à […]

TJ/SP: Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município em R$ 50 mil por danos morais coletivos

1 de março de 2024

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

TRT/SP: Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave

1 de março de 2024

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada […]

TRT/SP: Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios

1 de março de 2024

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica de empresa […]

TJ/DFT: Seguradora Grupo Support indenizar cliente por negar cobertura de veículo roubado

1 de março de 2024

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]

TJ/PB: Atraso injustificado na entrega de imóvel não se enquadra como mero aborrecimento

1 de março de 2024

Seguindo o entendimento firmado pela jurisprudência no sentido de que a conduta da construtora de atrasar, demasiadamente, a conclusão e […]

TJ/SC: Esposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento

1 de março de 2024

Mesmo casada, a mulher tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o matrimônio, por meio de […]

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