TRT/AM-RR: Recurso de entidade beneficente não é conhecido por falta de garantia da execução ou depósito recursal
6 de março de 2024
A 2ª Turma do TRT-11 entendeu que a reclamada não tem direito ao benefício do art. 884, § 6.º, da […]
TRT/SP: Rede de lanchonetes deve indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual de gerente
6 de março de 2024
Uma trabalhadora deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais em decorrência de assédio sexual sofrido na rede […]
STF suspende processo de escolha de conselheiro do TCE-MA
5 de março de 2024
Ministro Flávio Dino considerou que as regras estaduais são mais restritivas que as previstas no modelo federal. O ministro Flavio […]
STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
5 de março de 2024
A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso da Uber contra decisão do TST que reconheceu o […]
STJ: Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual
5 de março de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, […]
STJ: Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
5 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto […]
TST: Clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho
5 de março de 2024
5ª Turma reconheceu licitude da prestação de serviços autônomos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação […]
TRF1: Estágio probatório corresponde ao período de três anos para adquirir estabilidade
5 de março de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos do […]
TRF1: Militar não tem direito à reintegração quando a prova pericial conclui que a lesão sofrida é temporária
5 de março de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um ex-militar temporário do Exército […]
TRF3 garante passe livre no transporte coletivo interestadual a homem com cegueira bilateral
5 de março de 2024
Programa do governo federal assegura gratuidade a pessoa carente com deficiência. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
10 de julho
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