TRF1: Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem prescrever órteses e próteses
9 de novembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos do […]
TJ/MA: Concessionária de energia terá que suspender cobranças de fatura de consumidora que caiu no golpe do boleto
9 de novembro de 2023
Consumidora que agiu de boa-fé não pode ser penalizada por efetuar pagamento de fatura em site fraudulento. Este foi o […]
TJ/SP: Leis municipais que dão prioridade a vítimas de violência doméstica em programas sociais de habitação são constitucionais
9 de novembro de 2023
Dispositivos dos municípios de Marília e Catanduva. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela constitucionalidade […]
TJ/GO: Associações civis de loteamentos possuem legitimidade para ingressarem com processo executivo de títulos extrajudiciais
9 de novembro de 2023
Os componentes da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto […]
TJ/AC: Pedido de indenização é negado a consumidor que tinha débito aberto
9 de novembro de 2023
Na sentença emitida na Vara Cível de Brasiléia/AC foi registrado que a inscrição no nome autor no cadastro de proteção […]
TJ/RN mantém improcedência de pedido de complementação de aposentadoria feito por federação de servidores municipais
9 de novembro de 2023
Pedido da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte – FETAM foi rejeitado […]
TRT/MT mantém justa causa de gerente dispensado por assédio sexual a trabalhadora
9 de novembro de 2023
Propostas sexuais e expressões obscenas pelo celular, ‘brincadeiras’ de cunho sexual e toques no corpo sem consentimos tornaram a convivência […]
TJ/RN mantém sentença de improbidade por contratação de servidores sem concurso em autarquia municipal
9 de novembro de 2023
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve condenação por improbidade administrativa atribuída, em primeira instância, a um […]
TJ/DFT: Faculdade não deve indenizar estudante que teve veículo furtado em estacionamento público
9 de novembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que julgou improcedente pedido para condenar o […]
TJ/ES: Consumidor deve ser indenizado por administradora de cartões de crédito após ter nome negativado
9 de novembro de 2023
A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de São Mateus/ES. Um cliente alegou que não conseguiu requerer a […]
30 de abril
30 de abril
30 de abril
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