TJ/DFT: Motociclista que se acidentou em buraco na pista será indenizada
21 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital […]
TRT/MG: Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe
21 de fevereiro de 2024
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador […]
TJ/SP: Município de São Paulo deve fornecer transporte gratuito a criança com Síndrome de Down
21 de fevereiro de 2024
Negativa do serviço afronta a Constituição. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SC: Homem que apelou para violência após separação de sua ex-companheira seguirá preso
21 de fevereiro de 2024
Prisão preventiva é legítima quando calcada na periculosidade do agente ou risco de reiteração da conduta, diz TJ. Imposição de […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado
21 de fevereiro de 2024
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco a pagar, a título de danos […]
TRT/SP: Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na função de vigilante
21 de fevereiro de 2024
Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante. Isso porque […]
TJ/AM suspende trechos da Lei de Estado Maior sobre tratamento diferenciado a advogados presos provisoriamente
21 de fevereiro de 2024
Mérito do processo será julgado posteriormente, após tramitação normal da Ação Direta de Inconstitucionalidade. O Tribunal de Justiça do Amazonas […]
TJ/AM: Empresa aérea é condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais e materiais a casal retirado de aeronave durante procedimento de embarque
21 de fevereiro de 2024
Conforme os autos, invertido o ônus da prova, a companhia não conseguiu caracterizar que os passageiros cometeram ato de insubordinação […]
TJ/PE nega pedido de devedor para suspender de forma genérica e global a cobrança de diversos empréstimos pessoais
21 de fevereiro de 2024
Em caráter de urgência, o desembargador Raimundo Nonato de Souza Braid Filho, da 1ª Câmara Cível do TJPE, negou, monocraticamente, […]
TRT/DF-TO reconhece o direito dos empregados a indenização por desvio produtivo
21 de fevereiro de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a recurso de uma empresa condenada […]
29 de junho
29 de junho
29 de junho
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