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Tribunal invalidou norma da Paraíba que estabelecia esse critério para desempate na promoção de membros do Ministério Público estadual. O […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se […]

SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior […]

Para a 3ª Turma, a medida compatibiliza os interesses do banco e as necessidades da criança. Por unanimidade, a Terceira […]

A  manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um beneficiário para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]

A 3ª Vara Federal de Caxias (RS) negou o pedido de indenização de um homem vítima de golpe em uma […]

A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam o medicamento Stelara® (ustequinumabe) para um morador […]