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TRT/GO: Transportar ou pernoitar em caminhão com valores oriundos de vendas não configura dano moral

11 de março de 2024

Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que não configura dano moral ao […]

TRT/SP: Construtora Camargo Corrêa indenizará trabalhadora em mais de R$ 150 mil por não conceder licença-maternidade

11 de março de 2024

Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade. […]

TJ/PB: Responder a inquérito policial não é motivo para desclassificação de candidato em concurso

11 de março de 2024

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a atitude, por parte da Administração, em […]

TJ/DFT: PagSeguro deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

11 de março de 2024

A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A a restituir a uma entidade empresária […]

TJ/RN: Lei que limita o número de táxis na cidade é constitucional

11 de março de 2024

Ao não admitir recurso extraordinário interposto pelo Ministério Publico do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Justiça potiguar manteve […]

TJ/SC: Indenização a comprador que, após 4 anos do negócio, descobriu que carro era furtado

11 de março de 2024

O autor da ação comprou automóvel de concessionária em comarca do Vale do Rio Tijucas, por meio de contrato de […]

TRT/MT: Operador de Produção demitido por justa causa por assédio sexual perde recurso na Justiça

11 de março de 2024

As alegações de que os comentários de teor pornográficos feitos a duas colegas durante o horário de trabalho eram brincadeiras […]

TJ/RN: Estado e Município devem custear cirurgia de tíbia em criança de seis anos

11 de março de 2024

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer ou custear, no prazo de 10 dias, procedimento cirúrgico de osteotomia […]

TRT/MG: Empresa indenizará vendedora assediada sexualmente por chefe quando ainda era menor de idade

11 de março de 2024

Para marcar a Semana das Mulheres, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para Julgamento […]

TJ/RO: Decreto estadual que extinguiu unidade de conservação é inconstitucional

11 de março de 2024

Decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia declarou a inconstitucionalidade do Decreto Estadual n. 27.565, numa Ação […]

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TRT/GO: Transportar ou pernoitar em caminhão com valores oriundos de vendas não configura dano moral

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