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TJ/PB condena empresa de telefonia OI Móvel a indenizar consumidora em R$ 5 mil por negativar seu nome indevidamente

27 de junho de 2023

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Oi Móvel S.A foi condenada a […]

TJ/AM mantém liminar de suspensão de cobrança de serviço de esgoto não prestado por empresa de águas

27 de junho de 2023

Empresa passou a cobrar por esgotamento sanitário antes de implantar serviço no imóvel de autor da ação. A Terceira Câmara […]

Criança não é ‘engano’: TJ/MS decide manter paternidade apesar de pai querer se livrar da obrigação

27 de junho de 2023

Uma ação negatória de paternidade e pedido de exoneração de alimentos foi negada pela falta de comprovação dos fatos alegados […]

TJ/RN: Estado terá que realizar progressão vertical e horizontal de professora

27 de junho de 2023

O Estado do Rio Grande do Norte, por meio das Secretarias de Educação e Cultura e a de Administração, terá […]

TRT/RS: Operador de secador de grãos que teve dedos da mão amputados deverá ser indenizado

27 de junho de 2023

Um operador de secador que teve quatro dedos da mão direita parcialmente amputados em um acidente de trabalho deverá ser […]

TJ/AC reconhece hipervulnerabilidade de idosa com mais de 80 anos que foi vítima de fraude

27 de junho de 2023

O Código de Defesa do Consumidor aduz que o prestador de serviços tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao consumidor […]

TRT/MG reconhece dispensa discriminatória de empregado vítima de AVCI

27 de junho de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua Quarta Turma, considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador […]

TJ/RN mantém sequestro de valor de plano de saúde para custear tratamento de dependência química em clínica particular

27 de junho de 2023

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou pedido de uma operadora de plano de […]

STJ: Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio

26 de junho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, […]

TST: Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória

26 de junho de 2023

Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]

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