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STF invalida exigência de licenciamento ambiental para infraestrutura de telecomunicações

10 de agosto de 2026

Tribunal concluiu que as normas estaduais invadiram a competência da União para regulamentar o setor O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante

10 de agosto de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão […]

STJ definirá data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua

10 de agosto de 2026

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.266.131, de relatoria do ministro Rogerio Schietti […]

STJ mantém condenação de suposto membro do PCC a mais de 87 anos por cinco homicídios e ocultação de cadáver

10 de agosto de 2026

A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado em […]

TRF1 determina levantamento da penhora em imóvel ocupado por famílias de agricultores com atividade produtiva no local

10 de agosto de 2026

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o levantamento da penhora […]

TRF4: Acordo restaurativo integral encerra processo de subtração internacional de adolescente

10 de agosto de 2026

No mês de abril, foi celebrado acordo restaurativo integral em caso de subtração internacional de adolescente, no âmbito de procedimento […]

TRF4: Proprietário e arrendatário são condenados a ressarcir à União R$ 1,95 milhão

10 de agosto de 2026

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou o proprietário de um terreno e seu arrendatário ressarcirem, de forma solidária, […]

TRF3: Creci não pode exigir registro de empresa que compra, vende e aluga imóveis próprios

10 de agosto de 2026

Para Justiça Federal, não houve intermediação de negócios com terceiros sujeitos à fiscalização do conselho A 1ª Vara Federal em […]

TJ/DFT: Ex-cônjuge afastado por medida protetiva de urgência não tem direito de cobrar aluguel

10 de agosto de 2026

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou o […]

TJ/DFT confirma indenização a vítima de violência psicológica

10 de agosto de 2026

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]

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