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TJ/AC: Motociclista atropelada por veículo oficial deve receber R$ 80 mil pelos danos estéticos

5 de dezembro de 2023

A decisão considerou a gravidade do fato e as circunstâncias da vítima, que ficou por longos períodos em tratamentos hospitalares […]

TRT/SP: Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele

5 de dezembro de 2023

Duas empresas de transporte foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a motorista […]

TJ/SC: Mulher sofre condenação por divulgar cena de nudez de garota através das redes sociais

5 de dezembro de 2023

O juízo criminal de comarca do Meio-Oeste condenou uma mulher por compartilhar foto íntima de uma garota em grupo e […]

STF: Lei de MT que obriga as concessionárias aceitarem pagamento de contas no cartão é inconstitucional

4 de dezembro de 2023

Para o Plenário, lei estadual violou a competência dos municípios para legislar sobre fornecimento de água. Por unanimidade, o Plenário […]

STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios

4 de dezembro de 2023

Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências. […]

STF: Ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos

4 de dezembro de 2023

Tribunal entendeu que, nesses casos, devem ser aplicadas regras do Código de Defesa do Consumidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido

4 de dezembro de 2023

Em julgamento de recurso repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a majoração de honorários […]

STJ mantém suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada

4 de dezembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão judicial que suspendeu temporariamente as visitas de […]

STJ declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista

4 de dezembro de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]

TRF1 mantém sentença que rejeitou pagamento de diferença salarial por desvio de função a servidor da AGU

4 de dezembro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um servidor público contra a […]

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