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TJ/DFT: Distrito Federal deverá realizar matrícula de aluno órfão em colégio militar sem passar por processo seletivo

30 de novembro de 2023

Decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a um aluno […]

TRT/MG mantem justa causa de empregado flagrado fazendo sexo no local de trabalho

30 de novembro de 2023

A juíza Jordana Duarte Silva, no período em que atuou na 5ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, convalidou a dispensa […]

TJ/SC: Investidores que tiveram prejuízo por falta de atenção de ‘day trader’ serão ressarcidos

30 de novembro de 2023

Clientes de um “day trader” – profissional que atua em operações de compra e venda de ações na bolsa de […]

TJ/SP: Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional

30 de novembro de 2023

Norma fere pacto federativo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 8.112/23, […]

TJ/SC: Ex-vereador é condenado por nomear cunhado como assessor em seu gabinete

30 de novembro de 2023

Um ex-vereador de Itajaí que nomeou o irmão da sua esposa para cargo na Câmara de Vereadores, no ano de […]

TJ/MG: Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico

30 de novembro de 2023

Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas. Dois laboratórios de análises clínicas deverão indenizar um motorista de caminhão […]

TRT/SP: Justiça mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

30 de novembro de 2023

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa por mau procedimento aplicada a controlador de acesso que […]

TJ/SC: Magistrado pesquisa internet para manter penhora de R$ 213 mil em execução judicial

30 de novembro de 2023

Uma pesquisa realizada no site Internet Archive – Wayback Machine (https://archive.org/web/) possibilitou que o relator de agravo de instrumento, interposto […]

TJ/GO admite IRDR para reconhecer que o Estado deve arcar com o pagamento de diferenças salariais de servidores da Polícia Civil

30 de novembro de 2023

Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram voto do relator, desembargador Maurício […]

TJ/RN: Estado deve reincluir candidato com deficiência auditiva em demais fases do concurso da Polícia Civil

30 de novembro de 2023

O 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal deferiu pedido de urgência e determinou ao Estado do Rio […]

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