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TRF3: Justiça Federal determina que União e DNIT implementem ações para conter colapso do Canal Pereira Barreto

6 de dezembro de 2023

Sentença estabeleceu medidas e prazos impostos aos réus. A 1ª Vara Federal de Andradina/SP condenou a União e o Departamento […]

TJ/DFT: Humoristas devem indenizar autista por falas ofensivas em show de comédia

6 de dezembro de 2023

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma […]

TJ/SC: Mulher é condenada por falsa denúncia contra agentes de trânsito

6 de dezembro de 2023

Uma mulher que fez comunicação falsa à polícia, imputando a dois agentes de trânsito os crimes de abuso de autoridade […]

TJ/DFT determina que o Distrito Federal forneça medicamento a paciente oncológico

6 de dezembro de 2023

A 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que obrigou o Distrito Federal a fornecer medicamento […]

TRT/SP: Justiça declara ineficácia de cláusula que impedia equiparação de aposentadoria em empresa privatizada

6 de dezembro de 2023

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou a ineficácia de uma cláusula de acordo […]

TRT/RS: Motorista de caminhão com capacidade para 200 litros de inflamáveis deve receber adicional de periculosidade

6 de dezembro de 2023

Um motorista que transportava cargas de produtos químicos que, somados ao combustível do caminhão, ultrapassavam 200 litros de inflamáveis deverá […]

TJ/SC: Aplicativo terá que indenizar tutora após cadela fugir da casa de anfitrião

6 de dezembro de 2023

Um aplicativo que promove intermediação de hospedagem de cães na residência de anfitriões terá que indenizar uma tutora em quase […]

TJ/RN: plano de Saúde deve autorizar tratamento domiciliar para adolescente com Síndrome de West

6 de dezembro de 2023

Um plano de saúde deve autorizar e custear, no prazo de 48 horas, tratamento home care para um adolescente, enquanto […]

TJ/PB: Gol deve indenizar consumidor por adiar voo sem aviso

6 de dezembro de 2023

Em sessão da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa, a empresa Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar um […]

TJ/GO: Pais de motorista de ambulância que morreu em acidente de trânsito serão indenizados

6 de dezembro de 2023

O juiz Thiago Inácio de Oliveira, da comarca de Cristalina/GO condenou o município de Cristalina a pagar pensão para os […]

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