TJ/MG: Ladrão recebe pena de 10 anos e obrigação de ressarcir comerciante em R$ 65,5 mil
12 de dezembro de 2023
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul/SC condenou um homem a 10 anos de prisão […]
STF suspende decisão que impôs retirada de conteúdos e retratação ao jornal Estado de S. Paulo
11 de dezembro de 2023
Ministro Cristiano Zanin considerou que há indicativos de afronta ao direito constitucional à liberdade de imprensa e pediu informações à […]
TRF4: Portal jurídico não tem que indenizar por divulgação de informações de acesso público
11 de dezembro de 2023
A empresa Goshme Soluções para Internet, responsável pelo portal Jusbrasil, não terá que indenizar o autor de uma ação trabalhista […]
TJ/SP mantém condenação de homem por racismo religioso
11 de dezembro de 2023
Crime praticado contra integrantes de centro de candomblé. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MG: Justiça nega indenização a jovens por cancelamento de show em festival
11 de dezembro de 2023
Solicitação foi considerada improcedente por se tratar apenas da ausência de uma das bandas previstas. A 15ª Câmara Cível do […]
STF: Pedido de vista suspende julgamento sobre limitações à indicação de políticos para estatais
8 de dezembro de 2023
Único a votar nesta tarde, o ministro André Mendonça entende que restrições devem permanecer.. Pedido de vista do ministro Nunes […]
STF suspende concursos para a PM do Ceará que limitam vagas para mulheres
8 de dezembro de 2023
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as regras afrontam o princípio constitucional da igualdade de gênero. A decisão será […]
STF mantém Sport como único campeão brasileiro de 1987
8 de dezembro de 2023
Ministro Dias Toffoli destacou que a controvérsia já foi resolvida pelo Supremo em ação na qual o Flamengo pedia para […]
STJ: Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo
8 de dezembro de 2023
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu […]
TST: Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista
8 de dezembro de 2023
Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação. […]
30 de abril
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