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TRF2 reconhece direito de registro de marcas de controles do Playstation e do octágono do UFC

14 de dezembro de 2023

Em duas ações julgadas na mesma sessão, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu […]

TRF4: Família de motorista de ambulância vítima de Covid receberá indenização

14 de dezembro de 2023

A Justiça Federal condenou a União a pagar à companheira e à mãe de um motorista de ambulâncias de Blumenau […]

TRF1: Empresa perde prazo de recurso no sistema PJe e apelação não é aceita

14 de dezembro de 2023

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma empresa de […]

TRF3: Justiça Federal condena empresário a pagar indenização de R$ 200 mil por exercício ilegal de advocacia

14 de dezembro de 2023

Réu deve encerrar atividades e apresentar relação de advogados que patrocinaram irregularmente ações judiciais. A 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP […]

TJ/ES: Azul deve indenizar passageira após três dias de atraso em voo

14 de dezembro de 2023

Como justificativa a ré alegou que o atrasou se deu por razões climáticas. Uma consumidora entrou com uma ação de […]

TJ/MA: TAM é condenada por atrasar voo em mais de dez horas

14 de dezembro de 2023

Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um passageiro em 3 mil reais, a título de dano moral. […]

TRT/RS nega insalubridade e periculosidade a cobrador de ônibus

14 de dezembro de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso de um cobrador de […]

TJ/DFT: Casal deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego

14 de dezembro de 2023

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou casal […]

TJ/RN: Justiça determina que prefeitura faça repasse de contribuições sindicais

14 de dezembro de 2023

A 3ª Vara da Comarca de Caicó determinou à Prefeitura de Caicó/RN que promova o repasse de R$ 40.931,71 ao […]

TJ/DFT: Passageiro expulso de ônibus durante viagem será indenizado

14 de dezembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou as empresas Real Expresso Limitada e […]

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