TST: Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
12 de dezembro de 2023
Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Paciente obtém direito de cultivar cannabis sativa artesanalmente para fins terapêuticos
12 de dezembro de 2023
Um paciente que pretendia importar sementes de cannabis sativa para cultivo visando à produção do remédio para o requerente fizesse […]
TRF1: Recebimento de benefício não impede filha solteira de continuar com pensão temporária prevista em lei
12 de dezembro de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pela […]
TRF4: União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso
12 de dezembro de 2023
A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente ao imposto e à multa sobre […]
TRF3: Sentença mantém multa ambiental de R$ 47,4 milhões aplicada a banco
12 de dezembro de 2023
Crédito rural foi concedido sem verificação dos locais que estão sob sanção do órgão ambiental. Valor da multa é de […]
TRT/MT reconhece fraude e determina inclusão do grupo Starboard na execução da Ricardo Eletro
12 de dezembro de 2023
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) concluiu que houve fraude à execução […]
TJ/SC: Rede social que não recuperou conta hackeada indenizará dona de perfil
12 de dezembro de 2023
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí […]
TJ/DFT mantém eliminação de candidato de concurso investigado por fraude no certame
12 de dezembro de 2023
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não acolheu o pedido de […]
TJ/RN: Decisão considera ilegal transferência de servidor e determina seu retorno a antigo posto de trabalho
12 de dezembro de 2023
A Comarca de Tangará declarou a ilegalidade de uma portaria do Município de Boa Saúde/RN que transferiu um servidor público […]
TRT/GO mantém dispensa por justa causa de agente de viagem que deixou de observar normas para remarcação de voos
12 de dezembro de 2023
O Juízo da 9ª Vara do Trabalho (VT) de Goiânia validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que […]
30 de abril
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