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TRT/MG: Trabalhador que teve conta bancária indevidamente movimentada por empregadores será indenizado

6 de dezembro de 2023

Um supermercado e seus sócios-proprietários, que se utilizaram indevidamente da conta bancária de um ex-empregado, terão que indenizá-lo por danos […]

STF mantém possibilidade de cancelamento de registro de imóvel rural por corregedor-geral da Justiça

5 de dezembro de 2023

Para o Plenário, medida protege o registro imobiliário nacional e não viola direitos constitucionais da ampla defesa e da propriedade. […]

STJ: Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância

5 de dezembro de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.205), estabeleceu que a […]

STJ: Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários

5 de dezembro de 2023

Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os […]

TRF4 nega pedido contra decisão da Anvisa que cancelou registro de álcool 70º INPM

5 de dezembro de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de uma indústria química de Maracajá (SC) contra uma decisão da Agência Nacional de […]

TJ/TO: Justiça determina que Município contrate profissional auxiliar e forneça recursos tecnológicos para professor com deficiência visual

5 de dezembro de 2023

Em sentença proferida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) do Tribunal de […]

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