STJ: Cabe ao juízo da execução penal escolher instituição que deve receber valores oriundos de ANPP
4 de março de 2024
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é competência do juízo da execução penal – e não […]
TST: Nutricionista tem vínculo de emprego reconhecido com hospital que exigiu pejotização
4 de março de 2024
Estratégia de contratar profissionais por meio de pessoa jurídica foi considerada fraude à legislação trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal […]
TRF1: Servidor público tem direito ao recebimento de adicional de fronteira durante as férias
4 de março de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sentença que […]
TRF1: Caixa não é obrigada a restabelecer proposta de acordo de quitação de contrato não aceita
4 de março de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de apelação de um homem contra […]
TRF4: Ibama indenizará homem negativado indevida por causa de nomes com grafias semelhantes
4 de março de 2024
A Justiça Federal condenou o Ibama a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma homem que […]
TRF4: União indenizará em R$ 100 mil, família de socorrista do SAMU que morreu de Covid-19
4 de março de 2024
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou a União ao pagamento de R$ 100 mil de reais à família […]
TJ/SP: Empresas indenizarão fãs impedidas de assistirem a show internacional
4 de março de 2024
Arquibancadas tiveram superlotação. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou produtora de evento […]
TJ/RN: Publicação de ‘fake news’ gera direito à indenização por danos morais
4 de março de 2024
Em virtude de danos causados à imagem de um contador, um blogueiro com atuação no interior do Rio Grande do […]
TJ/CE: Estado pagará R$ 40 mil de indenização para dona de bar agredida por policial militar
4 de março de 2024
O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização para dona de bar que foi agredida […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente
4 de março de 2024
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça manteve a decisão do 6º Juizado Especial Cível da Capital que condenou […]
19 de junho
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