TRF4: Correios devem indenizar cliente por TV de LED entregue com tela quebrada
7 de março de 2024
A Justiça Federal determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que indenize, por danos morais e materiais, um […]
TJ/SP: Leis que regulamentam níveis sonoros superiores aos de normas federais é inconstitucional
7 de março de 2024
Violação do pacto federativo e proteção ao meio ambiente. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou […]
TRT/SP: Exigência de idade máxima para vaga de moderadora de conteúdo gera dever de indenizar
7 de março de 2024
Uma candidata a vaga de moderadora de conteúdo, à época com 44 anos, deve receber indenização de R$ 10 mil […]
TJ/DFT: Clínica deve indenizar consumidor por erro em cirurgia para correção de calvície
7 de março de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]
TJ/AM: Competência para fiscalizar produção de bebidas é de Ministério da Agricultura e Pecuária não de órgão municipal
7 de março de 2024
Colegiado concedeu segurança à empresa que havia sido fiscalizada por órgão municipal, ficando anulado o auto de infração e o […]
TJ/MG: Justiça nega pedido de empresas por uso exclusivo de nome
7 de março de 2024
Magistrados entenderam que não há risco de confusão de clientela entre as companhias. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/MA: Pedido de pensão por morte de servidor público não prescreve
7 de março de 2024
A 7ª Câmara Cível do Tribunal manteve decisão que garante o benefício ao viúvo de uma ex-servidora e negou pedido […]
TJ/RN: Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento cardiológico em idosa
7 de março de 2024
A 1ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou, liminarmente, que um plano de saúde autorize um tratamento a ser […]
TJ/PB condena livraria a indenizar menor acusada de furto no estabelecimento
7 de março de 2024
Uma livraria em João Pessoa foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 35 […]
STF veda candidato que responde a processo criminal em curso de formação da PM/MG
6 de março de 2024
Ministro Gilmar Mendes verificou que a proibição prevista no edital e em lei está de acordo com a jurisprudência do […]
19 de junho
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