TRT/GO afasta responsabilidade de município por dívida trabalhista de terceirizada
11 de junho de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou, por meio de ação rescisória, uma sentença já definitiva que […]
TJ/MG: Cão recebido como presente do ex-marido deve ficar com ex-esposa
11 de junho de 2026
Justiça destacou que regras do Direito de Família não se aplicam a animais de estimação. A 8ª Câmara Cível Especializada […]
TJ/SC: Cliente idônea constrangida por uso de imagens de segurança de loja será indenizada
11 de junho de 2026
Confusão na compra de mochilas resulta em acusação pública e dano moral à consumidora A 6ª Câmara Civil do Tribunal […]
TRT/GO: Tese do STF de que empresas não respondem por dívidas de processos dos quais não participaram desde o início não se aplica a sócios
11 de junho de 2026
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o Tema 1232 do Supremo Tribunal […]
TRT/SP determina arresto de bens de município
11 de junho de 2026
Para resguardar o pagamento de direitos trabalhistas, o TRT da 2ª Região determinou o arresto de aproximadamente R$ 2,5 milhões […]
TJ/RS mantém condenação de empresa por impedir participação em etapa final de concurso
11 de junho de 2026
Por unanimidade, a 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve integralmente a […]
TRT/SP: Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra
11 de junho de 2026
A 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou duas empresas de engenharia e construção civil a indenizar trabalhador vítima […]
TJ/RN: Tratamento em rede não credenciada não gera ressarcimento integral para usuário de plano de saúde
11 de junho de 2026
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão que limitou o reembolso de tratamentos realizados fora da rede credenciada aos […]
TJ/AM: Município terá que cumprir medidas para o controle de animais domésticos nas ruas
11 de junho de 2026
Decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público, considerando riscos à saúde pública Em Itacoatiara, a Justiça […]
TJ/SC: Energético é proibido de vender bebida similar à concorrente por violar identidade visual
11 de junho de 2026
Perícia identificou alto grau de semelhança entre as embalagens: concorrência desleal Uma empresa de bebidas e o titular de uma […]
12 de junho
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