STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos
5 de março de 2024
A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso da Uber contra decisão do TST que reconheceu o […]
STJ: Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual
5 de março de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, […]
STJ: Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
5 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto […]
TST: Clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho
5 de março de 2024
5ª Turma reconheceu licitude da prestação de serviços autônomos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação […]
TRF1: Estágio probatório corresponde ao período de três anos para adquirir estabilidade
5 de março de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos do […]
TRF1: Militar não tem direito à reintegração quando a prova pericial conclui que a lesão sofrida é temporária
5 de março de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um ex-militar temporário do Exército […]
TRF3 garante passe livre no transporte coletivo interestadual a homem com cegueira bilateral
5 de março de 2024
Programa do governo federal assegura gratuidade a pessoa carente com deficiência. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TRF3: União deve restituir imposto de renda em plano VGBL de homem com câncer
5 de março de 2024
Para TRF3, titular de previdência privada complementar tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88. A Quarta Turma do […]
TJ/DFT: Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia
5 de março de 2024
A 13ª Vara Cível de Brasília condenou um médico a indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos, após […]
TJ/SP: Município é condenado por perturbação de sossego em canil superlotado
5 de março de 2024
Ruídos e odores excessivos. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
19 de junho
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19 de junho
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