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STF suspende concurso para soldados da PM de Minas Gerais que restringia participação de mulheres

1 de março de 2024

Ao deferir liminar, o ministro Nunes Marques verificou ofensa aos princípios da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres. […]

STJ: Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular

1 de março de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, […]

STJ: Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

1 de março de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser […]

TST: Banco Losango cancela plano de saúde de gestante e terá de pagar R$ 20 mil de indenização

1 de março de 2024

Para a 1ª Turma, empresa retirou o direito da empregada à assistência médica necessária para acompanhar a gravidez. O Banco […]

TST: Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado

1 de março de 2024

Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu […]

TST: Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

1 de março de 2024

Para a 2ª Turma, a vaga com matrícula própria não está protegida pela impenhorabilidade do bem de família. A Segunda […]

TRF1: Atividades de Fiscal de Atividades Urbanas da Agefis são incompatíveis com o exercício da advocacia

1 de março de 2024

Por entender que um servidor ocupante do cargo de Fiscal de atividades Urbanas da Agência de Fiscalização do Distrito Federal […]

TRF1 reconhece imunidade recíproca do IPVA à Embrapa e determina restituição de valores recolhidos

1 de março de 2024

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido da Empresa Brasileira de Pesquisa […]

TRF1 determina prosseguimento de ação contra sucessores de ex-prefeito por desvio de verbas

1 de março de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) […]

TRF4: Caixa é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito

1 de março de 2024

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter […]

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