TJ/PB suspende lei que proíbe cobrança da taxa de religação de água e energia
5 de março de 2024
O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu conceder medida cautelar a fim de suspender a eficácia da Lei nº 1.948/2019, […]
TJ/SC: Preso que tentou usar advogada para comunicação com organização criminosa vai para RDD
5 de março de 2024
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de 1º grau que aplicou o Regime […]
TJ/SP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária
5 de março de 2024
IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool – Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara […]
TRT/SP: Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários
5 de março de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e determinou o pagamento de indenização por […]
TJ/RN: Banco não comprova legalidade em contrato e deve pagar indenização
5 de março de 2024
A Justiça norte-rio-grandense, em segundo grau, aumentou o valor da condenação, aplicada em primeira instância pela Vara Única da Comarca […]
TJ/RN mantém condenação de empresa operadora de viagens em indenizar passageiro por cancelamento de voo
5 de março de 2024
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por uma empresa que trabalha […]
TJ/AM: Servidor municipal com contrato temporário tem direito ao FGTS
5 de março de 2024
Município do interior realizou sucessivas renovações de contrato e deverá pagar benefício referente ao período. A Segunda Câmara Cível do […]
TJ/DFT: Comunicação de roubo – Distrito Federal deve indenizar homem por restrição indevida de veículo
5 de março de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal ao pagamento de […]
TRT/CE: Bradesco pagará R$ 200 mil ao sindicato de bancários por danos morais coletivos
5 de março de 2024
“Diante do comportamento omissivo e doloso do banco, observando-se que assumiu o compromisso diante do descumprimento da decisão liminar e […]
STF: Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concurso para PM e Bombeiros
4 de março de 2024
Decisão do ministro André Mendonça suspende regras que limitavam a participação feminina no efetivo das corporações, mas mantém a realização […]
19 de junho
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