TRF4: União indenizará proprietária de boa-fé por má conservação de veículo apreendido
28 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais à proprietária de um veículo que […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens
28 de fevereiro de 2024
A juíza Paola Barbosa de Melo, no período de atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, considerou inválida a […]
TJ/GO mantém anulação de cláusula que previa redução das taxas de condomínio a construtora
28 de fevereiro de 2024
À unanimidade, a Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu […]
TJ/PB: Construtora é condenada em danos morais e materiais por atraso na entrega de imóvel
28 de fevereiro de 2024
A empresa Fibra Construtora e Incorporações Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de […]
TJ/DFT: Homem que teve animal de estimação atacado por pitbull será indenizado
28 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o tutor de um pitbull a […]
TJ/SP: Lei que dá prioridade a veículos locais na balsa é inconstitucional
28 de fevereiro de 2024
Matéria de competência exclusiva do Estado. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da […]
TJ/DFT: Banco Safra deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”
28 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir […]
TJ/RN: Banco comprova relação contratual e fica isento de indenização
28 de fevereiro de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu que não houve irregularidade no procedimento de uma isntituição bancária, bem como ausência […]
TJ/MA: OLX é condenada a indenizar mulher que teve perfil falso criado na plataforma
28 de fevereiro de 2024
A Bom Negócios Atividades de Internet LTDA (OLX) deverá indenizar uma mulher que teve um perfil falso criado na plataforma. […]
STF: Lei do PI que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal é inconstitucional
27 de fevereiro de 2024
Segundo o STF, a Constituição exige a realização de licitação prévia para prestação de serviços públicos. Em decisão unânime, o […]
19 de junho
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