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STJ: Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial

26 de fevereiro de 2024

Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações […]

STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas de mais de R$ 15 milhões

26 de fevereiro de 2024

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo negou pedido da Livraria Cultura para suspender ordem de despejo […]

TST: Critério de aposentadoria para demitir engenheiro é considerado discriminatório

26 de fevereiro de 2024

Em reformulação, companhia demitiu quem já tinha idade e tempo de serviço para se aposentar. A Terceira Turma do Tribunal […]

TST: Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego

26 de fevereiro de 2024

A 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que confirmou a dispensa por justa causa . A Quarta Turma do Tribunal […]

TRF1: Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

26 de fevereiro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o pedido da autora […]

TRF1: Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial

26 de fevereiro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o prosseguimento de ação […]

TRF4: Universidade Federal não terá que indenizar por furto de veículo em local de acesso público

26 de fevereiro de 2024

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma ex-funcionária do Hospital Universitário (HU), que teve […]

TRF4: Justiça mantém suspensão de repasse de indenização da Petrobras ao Governo do Paraná

26 de fevereiro de 2024

A Justiça Federal manteve, em caráter precário, a suspensão do repasse da indenização da Petrobras ao FEMA – Fundo Estadual […]

TRF5 assegura medicamento para tratamento de nanismo

26 de fevereiro de 2024

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao recurso de apelação […]

TJ/SP mantém decisão que negou pedido de passageira para viajar com cachorro em cabine de aeronave

26 de fevereiro de 2024

Caso não se enquadra nas hipóteses previstas em lei. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

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