STJ: É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento
10 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que […]
TRF1: Gestante afastada das atividades presenciais em virtude da pandemia tem direito à manutenção da remuneração
10 de agosto de 2023
Uma empresa do ramo de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação recorreu […]
TRF1: Juízo da residência do apenado é competente para o processamento da execução da pena restritiva de direito
10 de agosto de 2023
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu que a execução da pena restritiva de direito […]
TRF1: Eliminado de concurso obtém judicialmente direito à nomeação e data do ato permanece a do início do exercício
10 de agosto de 2023
Um policial recorreu contra a decisão que não retificou ato de nomeação no cargo de policial rodoviário federal, estabelecendo igualdade […]
TRF4: Empresa de consultoria em gestão empresarial não consegue se eximir do Conselho de Administração
10 de agosto de 2023
A atividade de “consultoria em gestão empresarial” é típica de administrador e as pessoas ou empresas que prestam o serviço […]
TRF3: Justiça garante a aposentado por invalidez quitação de imóvel no Programa Minha Casa Minha Vida
10 de agosto de 2023
Sentença também determinou à Caixa a devolução de valores pagos indevidamente pelo mutuário. A 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP condenou […]
TRT/RN: Doméstica é condenada a devolver gastos com cartão de patrão idoso
10 de agosto de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a doméstica a ressarcir R$ 8.744,23 mil reais em gastos […]
TRT/RS mantém despedida por justa causa de gerente que provocou prejuízo de quase R$ 2 milhões a banco
10 de agosto de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um […]
TJ/SP: Homem que desmatou área da Mata Atlântica é condenado
10 de agosto de 2023
Descumprimento de termo de recuperação ambiental. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SC: Mulher pagará indenização após árvore de seu terreno cair e danificar rede elétrica
10 de agosto de 2023
Uma moradora de pequeno município no Alto Vale do Itajaí terá de pagar R$ 2.260,20 de indenização por dano material […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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