TST: Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores
9 de agosto de 2023
Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público. […]
TRF4: Clube tem direito à regra mais benéfica para projeto de captação de recursos
9 de agosto de 2023
A associação esportiva Concórdia Atlético Clube obteve decisão judicial determinando à União que prossiga com a análise do projeto de […]
TRF1: Transferência de imóvel desapropriado deve ocorrer mediante pagamento da indenização
9 de agosto de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou parcialmente procedente a apelação do Departamento Nacional de […]
TRF1: Valores bloqueados para reparar dano causado por crime devem excluir até 40 salários mínimos impenhoráveis
9 de agosto de 2023
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma empresa de navegação […]
TRF3 converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial a trabalhador de tecelagem
9 de agosto de 2023
Segurado desempenhou atividades exposto a ruído superior ao previsto na legislação. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TJ/PB: Torre de celular instalada sem aprovação unânime dos condôminos deve ser demolida
9 de agosto de 2023
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que determinou a demolição de torre de […]
TRT/RS: Família de caminhoneiro atropelado quando consertava caminhão de granja para a qual trabalhava deve ser indenizada
9 de agosto de 2023
A família de um caminhoneiro vítima de atropelamento, quando consertava o caminhão da granja para a qual trabalhava, deverá ser […]
TJ/MG: Pai deverá indenizar filha por abandono afetivo
9 de agosto de 2023
Justiça reconheceu que jovem foi privada de convívio e atenção. Uma jovem deverá ser indenizada em R$ 30 mil pelo […]
TJ/RN: Justiça determina cirurgia de glaucoma em criança de 6 anos
9 de agosto de 2023
A Vara da Infância, Juventude e Idoso de Parnamirim/RN. determinou que o poder público daquele município realize cirurgia de glaucoma […]
TJ/DFT reconhece direito de aposentado com cardiopatia grave à isenção do imposto de renda
9 de agosto de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a não cobrar imposto de renda […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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