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TJ/MA: Consumidor que comprou televisor Philco com defeito nas Lojas Americanas tem direito à indenização

8 de agosto de 2023

Uma fabricante de produtos eletroeletrônicos deverá indenizar, em R$ 2.500,00, um consumidor, a título de reparação de danos morais. O […]

TJ/PB autoriza permanência de Pit Bull em condomínio

8 de agosto de 2023

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba autorizou a dona de um cão da raça American Pit […]

TJ/RS: Aluno que teve dedo amputado será indenizado pelo Município

8 de agosto de 2023

O Juiz de Direito Felipe Magalhães Bambirra, titular da 1ª Vara Cível de Alegrete/RS, condenou o Município de Alegre a […]

TRT/MG: Lei Maria da Penha – garantida rescisão indireta para trabalhadora ameaçada pelo ex-patrão com quem teve um relacionamento amoroso

8 de agosto de 2023

A Justiça do Trabalho garantiu a uma trabalhadora, em Belo Horizonte, o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho […]

TJ/AC: Pastor é condenado a indenizar líder espiritual por divergência religiosa

8 de agosto de 2023

Entre outras afirmações expostas no vídeo, o pastor critica atos ecumênicos: “o significado por trás disso pode ser extremamente perigoso […]

TRT/SP: Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa

8 de agosto de 2023

As cláusulas de um contrato de trabalho são protegidas pelo princípio da inalterabilidade contratual lesiva, ainda que sejam objeto de […]

TRT/GO: Recurso de microempresa é rejeitado por falta de depósito recursal

8 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não apreciou o recurso ordinário de uma microempresa […]

TJ/RN: Contratação temporária não gera direito a nomeação em concurso

8 de agosto de 2023

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN ressaltaram, mais uma vez, em julgamento de um Mandado de Segurança, que […]

TRT/RS: Trabalhadora que se apresentou à empresa doze anos depois da alta do INSS não obtém o reconhecimento do período como “limbo previdenciário”

8 de agosto de 2023

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastaram a hipótese de limbo previdenciário […]

TJ/PB: Multa civil aplicada a ex-prefeito deve ser revertida em favor do ente prejudicado pelo ato ímprobo

8 de agosto de 2023

A multa fixada na sentença condenatória por ato de improbidade, referente à violação dos princípios da administração pública, deve ser […]

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