STF: Tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
4 de agosto de 2023
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à […]
STF afasta imunidade tributária a concessionária aeroportuária no RN
4 de agosto de 2023
Segundo o ministro Roberto Barroso, a concessionária é empresa privada arrendatária de imóvel público e exploradora de atividade econômica com […]
STJ: Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
4 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em […]
TST: Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível
4 de agosto de 2023
Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório. A Sétima Turma do Tribunal […]
TRF1 determina que ICMBio simplifique comprovação da deficiência na inscrição dos candidatos em concurso
4 de agosto de 2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e […]
TJ/SC: Cliente que sofreu queimadura e teve tatuagem com nome da mãe rasurada será indenizada
4 de agosto de 2023
Um centro de estética do norte do Estado foi condenado a indenizar uma cliente que sofreu queimaduras e teve uma […]
TRT/AM-RR: Trabalhador que acumulou várias funções será indenizado em R$ 150 mil
4 de agosto de 2023
Contratado como vendedor, ele exerceu função de motorista, entregador, auxiliar de depósito, carregador, entre outras. A 3ª Vara do Trabalho […]
TRT/SP afasta justa causa de atendente que beijou a namorada no trabalho
4 de agosto de 2023
Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reverteu a dispensa por justa causa de operador de atendimento que […]
TJ/SC: Após Justiça suspender CNH, devedor recalcitrante há 16 anos quita dívida em 21 dias
4 de agosto de 2023
Uma situação peculiar foi registrada na 2ª Vara Cível da comarca de Videira, no meio-oeste catarinense. De forma excepcional, a […]
TJ/DFT: Homem acusado de furto por seguranças será indenizado
4 de agosto de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Uruana Comercial de Alimentos S/A […]
22 de dezembro
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