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TJ/PB majora indenização contra a Gol por atraso no voo sem comunicação prévia

3 de agosto de 2023

A indenização por dano moral deve ser fixada segundo critérios da razoabilidade e proporcionalidade, observando-se, ainda, as peculiaridades do caso […]

STJ: Roubo seguido de infarto e morte da vítima é latrocínio

2 de agosto de 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro pessoas por latrocínio, por entender que […]

STJ mantém revisão de contrato entre banco e empresa de transporte que ficou parada na pandemia

2 de agosto de 2023

Com base nas teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve […]

TST: Contador consegue autorização para permanecer em teletrabalho

2 de agosto de 2023

A empresa não comprovou a necessidade de sua transferência para o Rio de Janeiro. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

TRF1 reconhece o direito a deduzir de IR contribuições extraordinárias para fundo de previdência complementar em até 12%

2 de agosto de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconheceu o direito de dedução […]

TRF1: Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde

2 de agosto de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Empresa Brasileira de […]

TRF1: Afastamento de servidor para atividade política deve ser com remuneração integral durante período de desincompatibilização

2 de agosto de 2023

A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que concedeu o direito à remuneração integral […]

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TRF4: Gestor e contador de empresa são condenados por sonegação de R$ 1,7 milhão

TRF4 nega pedido dos Correios para cancelar cobrança de taxa de licença de Balneário Camboriú

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