TRT/RN: Empresa de limpeza urbana terá que readaptar varredor de rua com problemas cardíacos
11 de agosto de 2023
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) providencie a […]
TJ/SC: Bar deverá ressarcir prejuízo de cliente que teve carro danificado no estacionamento
11 de agosto de 2023
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Lages/SC., condenou, por danos materiais, um bar da cidade a ressarcir […]
TJ/MG: Empresa de tecnologia terá que indenizar cliente por retirada indevida de domínio na Internet
11 de agosto de 2023
Usuária dependia de contas de e-mail corporativas para trabalhar. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TRT/SP: Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde
11 de agosto de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a justa causa de técnico […]
TJ/RN: Estado é condenado a internar idosa com choque séptico em UTI da rede pública ou privada
11 de agosto de 2023
A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo a pedido de tutela de urgência, determinou que o Estado do […]
TJ/AC: Unimed deve indenizar paciente por não realizar exame prescrito por médico credenciado
11 de agosto de 2023
Na sentença do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco é especificado que empresa deve pagar R$ 5 […]
TRT/GO: Justiça nega análise de pedidos de trabalhador que aderiu a acordo extrajudicial homologado anteriormente
11 de agosto de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve acordo firmado entre uma empresa e um […]
STF extingue processo contra acusados de estelionato por ausência de representação da vítima
10 de agosto de 2023
Ministro Zanin destacou que a vítima havia renunciado expressamente à autorização para que o Ministério Público processasse os acusados. Em […]
STF anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima
10 de agosto de 2023
Ministro André Mendonça aplicou entendimento de que o ingresso em domicílio sem autorização judicial exige demonstração de razões que indiquem […]
STJ mantém condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
10 de agosto de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
22 de dezembro
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