TRT/MG: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade
14 de agosto de 2023
Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do […]
TJ/SC: Mulher indenizará inquilino por retomar imóvel à força e deixar seus pertences na rua
14 de agosto de 2023
A proprietária de uma residência foi condenada a indenizar um inquilino em R$ 5 mil por danos morais, após invadir […]
SALVE 11 DE AGOSTO DE 2023
11 de agosto de 2023
Escreveu: ABRÃO RAZUK. advogado militante e ex-juiz de direito em MS membro da academia Sul-Mato-Grossense de letras e autor de […]
STF rejeita ação que pedia nulidade de nomeação de mulher do governador do PA para o TCE-PA
11 de agosto de 2023
Segundo o ministro Dias Toffoli, a escolha, pela Assembleia Legislativa, não se enquadra na súmula vinculante que veda o nepotismo. […]
STJ: Habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF
11 de agosto de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou um pedido de habeas corpus para que a […]
STJ suspende decisão do TJSP que converteu em falência a recuperação do Grupo Coesa, ex-OAS
11 de agosto de 2023
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal […]
STJ: Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova
11 de agosto de 2023
A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta interpretação meramente literal, sob […]
TRF1: Servidor que descumpriu acordo para compensar horas de trabalho pode ter os valores descontados sem processo administrativo prévio
11 de agosto de 2023
Após ter descontos em folha de pagamento por dias não trabalhados e nem compensados, sem instauração do processo administrativo prévio, […]
TRF1: União deve regularizar imigração de menor adotado por sua tia após a morte simultânea dos pais da criança
11 de agosto de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e determinou que a União […]
TRF1: Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes
11 de agosto de 2023
A União recorreu ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) da decisão que em ação proposta pelos sucessores de um […]
22 de dezembro
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