STJ: Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto
9 de agosto de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de salvo-conduto para que uma mulher, com mais […]
STJ: Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
9 de agosto de 2024
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na […]
STJ recebe denúncia contra conselheiro de MS Ronaldo Chadid por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo
9 de agosto de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra […]
TRF1: Candidato excluído de concurso após erro na aplicação da prova não pode ser reintegrado
9 de agosto de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um […]
TJ/SP: Universidade deve reconhecer autodeclaração racial de estudante
9 de agosto de 2024
Aluna teve matrícula invalidada às vésperas de concluir graduação. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TRT/RS: Mãe de bebê, trabalhadora que teve jornada alterada para horário incompatível com a creche do filho deve ser indenizada
9 de agosto de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu ser devida indenização por danos morais a […]
TRT/DF-TO determina equiparação salarial e acúmulo de função à trabalhadora vítima de discriminação de gênero
9 de agosto de 2024
Em julgamento no último dia 3 de julho, a 7ª Vara do Trabalho de Brasília reconheceu a existência de discriminação […]
TJ/DFT: Competidor que teve bicicleta temporariamente extraviada será indenizado por companhia aérea
9 de agosto de 2024
A Justiça do Distrito Federal condenou a United Airlines, Inc e a Air Canada a indenizar um homem por extravio […]
TRT/SP: Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve ser indenizado
9 de agosto de 2024
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro […]
TJ/SC: Condição de ex-companheiro não inviabiliza prisão preventiva com base na Lei Maria da Penha
9 de agosto de 2024
O fato de uma vítima ter sofrido violência física e psicológica de homem que agora está na condição de ex-companheiro […]
2 de setembro
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