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STF: Parentes de políticos podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente

6 de junho de 2024

Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos […]

STF invalida redução de honorários de procuradores de Goiás

6 de junho de 2024

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Goiás que reduziram em 65% os honorários advocatícios de […]

STJ: Plano de saúde deverá pagar por medicamento incluído no rol da ANS durante o processo

6 de junho de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a […]

STJ: Memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis que integram a propriedade rural

6 de junho de 2024

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para fins de registro imobiliário rural, a certificação do […]

STJ: Repetitivo vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus

6 de junho de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.239), vai definir tese […]

TST: Empregado público celetista aposentado compulsoriamente aos 70 anos consegue reintegração

6 de junho de 2024

Antes da reforma da Previdência de 2019, a regra da idade-limite se aplica apenas a servidores estatutários . A Terceira […]

TST: Padeiro consegue reverter justa causa após comentário contra empresa no WhatsApp

6 de junho de 2024

Longo tempo de serviço sem falta disciplinar foi aspecto considerado para afastar a penalidade máxima. A Primeira Turma do Tribunal […]

TRF1 considera ilegal a eliminação de candidato cujo relógio emitiu som durante avaliação psicológica

6 de junho de 2024

Um candidato ao cargo de soldado do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso garantiu o direito de […]

TRF4: Caixa é condenada a pagar condomínio de apartamento de sua propriedade

6 de junho de 2024

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de dívida condominial referente a um apartamento de sua propriedade, localizado […]

TJ/SC: Falta de viabilidade técnica do contratante invalida ação de danos morais e materiais

6 de junho de 2024

2ª Câmara Civil apontou ausência de condições essenciais para validade do contrato. Na comarca de Sombrio/SC, uma empresa provedora de […]

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