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TJ/DFT: Produtor de evento que realizou festa para adolescentes sem alvará deve pagar multa

5 de junho de 2024

A 6ªTurma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou […]

TRT/MG: Ex-porteira de centro de atendimento à mulher será indenizada por falta de segurança no trabalho

5 de junho de 2024

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à ex-porteira […]

TJ/SP mantém condenação de homem por violência psicológica contra a mãe

5 de junho de 2024

Filho ameaçava e agredia a genitora. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/PB julga ilegal cobrança de IPTU da Companhia Docas

5 de junho de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu pela ilegalidade da cobrança, por parte do Município de […]

TJ/DFT: Aposentada é condenada a indenizar atendente de lanchonete por ofensa

5 de junho de 2024

Em decisão unânime, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença […]

TJ/AC: Bancário demitido por se apropriar do dinheiro de cliente é condenado

5 de junho de 2024

Na sentença da 1ª Vara Criminal de Rio Branco foi determinado que o réu cumpra oito anos, dois meses e […]

TRT/SP: Justiça afasta rescisão indireta por irregularidades no adicional noturno e intervalo intrajornada

5 de junho de 2024

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e afastou a rescisão indireta do contrato de trabalho de […]

TJ/MA: Estado é condenado a realizar concurso para professores de Educação Especial

5 de junho de 2024

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado do Maranhão. O […]

STF considera válida altura mínima para ingresso na Guarda Municipal

4 de junho de 2024

Plenário, contudo, adequou a exigência municipal aos parâmetros usados para carreiras do Exército. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Violência reiterada leva STJ a restabelecer prisão de réu acusado de tentativa de homicídio

4 de junho de 2024

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu efeito suspensivo a um recurso especial para restabelecer […]

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