TJ/SC: Aluno que perdeu visão em acidente na escola será indenizado e terá pensão vitalícia
5 de setembro de 2023
Um estudante que ficou cego do olho esquerdo após acidente com rede de vôlei na escola em que estudava, no […]
TRT/SP: Multinacional deve indenizar trabalhador por falta de divisórias em banheiro coletivo
5 de setembro de 2023
A ausência de divisórias entre os chuveiros nos vestiários gerou condenação por danos morais para a multinacional do ramo de […]
STF mantém norma do Contran sobre fabricação de placas de veículos
4 de setembro de 2023
Por unanimidade, o Tribunal considerou válida a definição dos prestadores do serviço por meio de credenciamento. O Supremo Tribunal Federal […]
STF declara validade de dispositivos da Lei de Biossegurança sobre transgênicos
4 de setembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidos dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que estabelecem normas de segurança e […]
STJ discute em repetitivo se restituição imediata do bem furtado autoriza incidência da insignificância
4 de setembro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.062.095 e 2.062.375, de relatoria do ministro […]
STJ: Associação de proteção veicular pode ser responsabilizada em ação que busca pagamento de seguro
4 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a associação de proteção veicular que atua […]
STJ: Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
4 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes […]
STJ vai definir em repetitivo se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença
4 de setembro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.049.870 e 2.055.920 para julgamento sob o […]
TST: Engenheiro cedido terá de retornar a Rondônia após 20 anos no Rio de Janeiro
4 de setembro de 2023
Ele não foi transferido definitivamente, mas apenas cedido de forma provisória, embora reiterada. Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal […]
TST considera válido acordo que reduziu salários de motoristas do grupo de risco da covid-19
4 de setembro de 2023
A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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