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STF: Não basta os imóveis rurais serem produtivos para impedir a desapropriação, têm que cumprir simultaneamente a função social da terra.

6 de setembro de 2023

Em decisão unânime, Plenário validou normas que regulamentam dispositivos constitucionais relativos à desapropriação para reforma agrária. O cumprimento da função […]

STF mantém resolução que disciplina atuação do MP nas interceptações telefônicas

6 de setembro de 2023

Para o Plenário, o ato é compatível com as atribuições constitucionais do Conselho Nacional do MP. O Plenário do Supremo […]

STJ mantém anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss

6 de setembro de 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (5), a anulação da decisão do tribunal do […]

STJ: Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI

6 de setembro de 2023

A concessão do direito de propriedade industrial pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é pressuposto indispensável para a propositura […]

STJ admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica

6 de setembro de 2023

De forma excepcional, ao julgar recurso em mandado de segurança, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou […]

TST: Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida

6 de setembro de 2023

Devedora não comprovou que renda da locação era para subsistência ou moradia . A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 veda a servidora que mora no exterior continuar em teletrabalho

6 de setembro de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma servidora pública contra […]

TRF4: DNIT não terá que indenizar por acidente causado por excesso de velocidade em rodovia

6 de setembro de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar uma empresa […]

TRF4: Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado

6 de setembro de 2023

A 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo julgou improcedente a ação de uma menor de idade que pediu ressarcimento ao […]

TRF3: Homem é condenado por falsidade ideológica em avaliação para porte de arma

6 de setembro de 2023

Réu foi considerado inapto em exame psicológico. A 2ª Vara Federal de Araraquara/SP condenou um homem a um ano e […]

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STF: Não basta os imóveis rurais serem produtivos para impedir a desapropriação, têm que cumprir simultaneamente a função social da terra.

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STJ mantém anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss

STJ: Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI

STJ admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica

TST: Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida

TRF1 veda a servidora que mora no exterior continuar em teletrabalho

TRF4: DNIT não terá que indenizar por acidente causado por excesso de velocidade em rodovia

TRF4: Menor de idade que possui irmãs tem pedido de ressarcimento negado

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