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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.994.424 e 2.000.953, de relatoria do ministro […]

Para a 3ª Turma, é preciso assegurar condições mínimas de higiene a motoristas, cobradores e fiscais. A Terceira Turma do […]

A doença que motivou o afastamento não estava relacionada ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou […]

Para o TST, o indeferimento da pretensão do empregador não caracteriza cerceamento de defesa. A Subseção I Especializada em Dissídios […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de duas empresas de comércio e […]