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STJ discute em repetitivo se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal

12 de setembro de 2023

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o incidente […]

TRF1: Candidata eliminada de concurso garante direito de nomeação e posse antes do trânsito em julgado da sentença

12 de setembro de 2023

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) recorreu ao Tribunal Regional Federal […]

TRF1: Licenciado em Educação Física não tem direito ao registro profissional como bacharel

12 de setembro de 2023

Graduado em Educação Física apenas em curso de licenciatura não pode obter o registro na categoria profissional de bacharel junto […]

TRF4: Compensação da Covid para profissional de saúde exige que incapacidade seja permanente

12 de setembro de 2023

A União não será obrigada a pagar a compensação financeira devida a profissionais de saúde, que foram vítimas da pandemia […]

TRF4: Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial

12 de setembro de 2023

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício […]

TJ/SC: Jogador que agrediu árbitro de futebol durante partida terá de indenizá-lo em R$ 15 mil

12 de setembro de 2023

Por agredir um árbitro de futebol durante a partida, um jogador terá agora de indenizá-lo por danos morais em R$ […]

TJ/PB: Concessionária deve arcar com custos na remoção de poste instalado irregularmente

12 de setembro de 2023

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que, julgando procedente em parte o pedido formulado […]

TJ/MG: Hotel é condenado a indenizar cliente por furto em estacionamento

12 de setembro de 2023

Mercadorias foram levadas do carro arrombado dentro do estabelecimento. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/PB: Empresa aérea Azul deve indenizar passageiro em R$ 8 mil por extravio de bagagem

12 de setembro de 2023

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau, oriunda da 6ª Vara […]

TJ/SC: Município é isento de responsabilidade por agressão ocorrida durante festa de Natal

12 de setembro de 2023

O juízo da Vara Única da comarca de Pinhalzinho/SC. considerou improcedente o pedido de indenização e pensão formulado em favor […]

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