TRT/SP: Advogado contratado como sócio de serviços tem vínculo empregatício reconhecido
12 de setembro de 2023
A 26ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu vínculo de emprego entre uma sociedade de advogados e um profissional […]
TRT/MG: Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto
12 de setembro de 2023
A mãe de um pedreiro morto em razão de acidente de trânsito, ocorrido quando ia para o trabalho em veículo […]
TJ/PB: Leitura de texto bíblico em sessões da Câmara é inconstitucional
12 de setembro de 2023
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional ato normativo da Câmara Municipal de Campina Grande que instituiu […]
TRT/GO fixa tese sobre validade de norma coletiva em casos de supressão de direitos dos trabalhadores
12 de setembro de 2023
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) fixou a tese de validade de norma coletiva de […]
TJ/DFT: Loja que vendeu relógio digital incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora
12 de setembro de 2023
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve, […]
STF mantém decisão do STJ em caso de desembargador que supostamente mantinha uma mulher em sua casa em situação análoga à escravidão
11 de setembro de 2023
Ministro André Mendonça negou liminar contra ato de relator no STJ, que permitiu a visita de magistrado a mulher que […]
STF: Lei que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inconstitucional
11 de setembro de 2023
Segundo o STF, cabe apenas à União legislar sobre o tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional […]
STJ: Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
11 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira unânime, entendeu que os feriados de abrangência local previstos […]
STJ debate em repetitivo a desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa
11 de setembro de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.873.187 e 1.873.811 para estabelecer, sob o […]
TST: Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito
11 de setembro de 2023
Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
9 de janeiro
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