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STJ discute em repetitivo se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional

13 de setembro de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para […]

TST: Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória

13 de setembro de 2023

Ficou demonstrado que o empregador não sabia da doença no momento da rescisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista

13 de setembro de 2023

Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]

TRF1: Curso de pós-graduação preparatório para concurso antes de posse não dá direito a adicional de qualificação

13 de setembro de 2023

Uma servidora do Ministério Público Federal (MPF) teve negado seu pedido de recebimento do adicional de qualificação no percentual de […]

TRF1: Ausência ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial

13 de setembro de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia […]

TRF4: Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele

13 de setembro de 2023

A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco C6 à […]

TRF3 nega porte de arma de fogo a técnico de edificações

13 de setembro de 2023

Profissional não preencheu requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

TJ/DFT: doação de sangue é condição imposta em acordo homologado

13 de setembro de 2023

A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião homologou, nessa segunda-feira, 11/09, acordo de Suspensão Condicional do […]

TJ/DFT: Casal deve ser indenizado por lesão em rosto de mulher ocasionado por queda de drone

13 de setembro de 2023

A 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]

TRT/SP: Condomínio deve indenizar empregado atingido por ovo arremessado de sacada

13 de setembro de 2023

Um condomínio de alto padrão localizado na zona sul de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 5 mil […]

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