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TRT/MT: Balneário às margens do lago do Manso deve indenizar filhos de diarista que morreu em naufrágio

10 de outubro de 2023

Para atuar em um balneário às margens do lago do Manso, uma diarista utilizava o barco disponibilizado pela empresa para […]

TJ/MG: Motorista excluído de aplicativo deve receber indenização

10 de outubro de 2023

Ele foi impedido de atuar como colaborador após suposta ação criminal. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SP condena empresários por formação de cartel e fraude a licitações

10 de outubro de 2023

Objetivo era controle regionalizado do mercado. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

TJ/RO: Rondônia terá que indenizar mulher que ficou por mais de seis anos com catéter na bexiga

10 de outubro de 2023

O Estado de Rondônia entrou com recurso, mas não conseguiu reverter uma sentença condenatória que o obriga a indenizar uma […]

TJ/GO: Criança de 11 anos impedida de participar de campeonato por ser menina, receberá indenização por discriminação de gênero

10 de outubro de 2023

A 4ª turma da 7ª Câmara Cível do TJGO condenou a Confederação Brasileira de Futebol de Salão a pagar indenização […]

TRT/GO: Trabalhador terá redução de pagamento de férias e 13º proporcional ao número de faltas injustificadas

10 de outubro de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou o pagamento das parcelas de férias e […]

TRT/RS nega vínculo de emprego entre psicóloga e clínica geriátrica

10 de outubro de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o vínculo de emprego pretendido por uma […]

TJ/SC: Irmãos aprovados em medicina sem o ensino médio poderão concluir faculdade

10 de outubro de 2023

Em decisão monocrática adotada durante plantão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não conheceu de remessa necessária e julgou […]

STF: Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade

9 de outubro de 2023

A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O Supremo Tribunal […]

STF: Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto devem pagar IPTU

9 de outubro de 2023

1ª Turma aplicou entendimento de que o IPTU é devido no caso de imóveis públicos cedidos a particulares para fins […]

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