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TRF4: Mesmo com perda da qualidade de segurado, contribuições previdenciárias de contribuinte em dobro devem ser computadas

11 de outubro de 2023

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última sexta-feira (6/10) e […]

TRF4: Empresa não consegue anular lançamento de tributos sobre alegada permuta ‘sem torna’

11 de outubro de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de uma construtora de Balneário Camboriú para que fosse anulado o lançamento de R$ […]

TRF3 confirma reintegração de aluno do ITA com TDAH ao curso de Engenharia

11 de outubro de 2023

Para magistrados, houve cerceamento no direito do estudante, excluído da graduação após não realizar prova por problemas de saúde. A […]

Erro médico – TJ/SP mantém condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

11 de outubro de 2023

Reparação fixada em R$ 25 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

Erro médico – TJ/SC: Mãe de bebê que faleceu devido a negligência médica será indenizada

11 de outubro de 2023

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do sul do Estado e […]

TJ/DFT: Homem importunado por ligações excessivas direcionadas a desconhecidos será indenizado

11 de outubro de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento […]

TRT/RS: Humilhada em público por ter ajuizado ação contra empresas, consultora de imóveis deverá ser indenizada

11 de outubro de 2023

Uma consultora de imóveis deverá receber indenização por danos morais após ser publicamente humilhada por um gerente de empresas do […]

TJ/MG: Companhia aérea deve indenizar passageira após extravio de bagagem

11 de outubro de 2023

Cliente ficou sem as malas durante metade da viagem internacional. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado […]

TJ/PB mantém condenação da Azul por atraso de voo

11 de outubro de 2023

A 1ª Turma Recursal da Capital manteve decisão do 6º Juizado Especial Cível da Capital que condenou a empresa Azul […]

TRT/MG: Justiça condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho

11 de outubro de 2023

Um grupo econômico atuante na fabricação de estofados foi condenado a pagar indenização a dois ex-empregados por assédio moral e […]

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