TJ/DFT: Ifood deve indenizar consumidora filmada por motoboy durante entrega
9 de outubro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Ifood.com Agência de Restaurantes Online […]
TRT/SC: Norma coletiva que exige pagamento de taxa para abrir comércio em feriados é inválida
9 de outubro de 2023
6ª Câmara considerou que obrigação cria regras discriminatórias para empresas e restringe opção de empregados em trabalhar nos feriados, quando […]
TJ/RN: Decisão judicial permite que candidato participe de concurso público após mandado de segurança
9 de outubro de 2023
O desembargador Expedito Ferreira concedeu, com tutela de urgência, o pedido feito em um Mandado de Segurança para que um […]
TJ/SC nega licença remunerada para servidor cursar etapa de formação em concurso público
9 de outubro de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pleito de servidor estadual que pretendia […]
TJ/DFT: Plataforma de vendas Amazon é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet
9 de outubro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou à Amazon Serviços de Varejo Brasil […]
TJ/DFT: Consumidora será indenizada por atraso excessivo em tratamento odontológico
9 de outubro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Lotus Tratamentos Odontológicos Ltda – […]
TJ/MG: Condomínio terá que indenizar idosa ferida por queda de fachada
9 de outubro de 2023
Mulher foi atingida por pedaços do revestimento do prédio e sofreu lesões graves. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]
STF: Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação
6 de outubro de 2023
A medida é possível desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, entre […]
STJ: Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep
6 de outubro de 2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a […]
STJ: Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio
6 de outubro de 2023
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já […]
7 de janeiro
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