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STF invalida norma que proibia escolas de Blumenau (SC) de abordar questões de gênero

3 de julho de 2024

De acordo com o entendimento da Corte, essa proibição viola o princípio constitucional da dignidade humana. Por unanimidade de votos, […]

STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial

3 de julho de 2024

Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a publicação em jornal de grande circulação assegura o direito à informação. O Supremo […]

STJ determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ

3 de julho de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou à banca realizadora de um concurso para a magistratura do […]

TRF1: Cabe ao MAPA a fiscalização de cervejarias artesanais

3 de julho de 2024

Uma fábrica de cerveja artesanal não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Química da Bahia como também […]

TRF4: União deve fornecer medicamento que não consta na lista do SUS

3 de julho de 2024

Uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) receberá medicamento que não se encontra na lista de distribuição gratuita de […]

TRF3: Caixa deve quitar financiamento habitacional e indenizar mutuária acometida por doença psiquiátrica incapacitante

3 de julho de 2024

Enfermidade foi diagnosticada durante vigência do contrato. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que […]

TRT/RN: Caixa que usou senha de superiora para ajustar conta de cliente tem justa causa anulada

3 de julho de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a dispensa por justa causa para sem […]

TJ/TO: Princípio da insignificância é utilizado por juiz para absolver acusado de tráfico preso com 1g de maconha

3 de julho de 2024

O juiz Antonio Dantas de Oliveira Júnior, da 2ª Vara Criminal de Araguaína/TO, se baseou no atual posicionamento do Supremo […]

TJ/MA: Justiça manda Banco do Brasil e Bradesco suspender cobrança de parcelas de empréstimos não pagas durante a pandemia

3 de julho de 2024

Lei 11.274/2020 Lei Estadual nº 11.274/2020 suspendeu as parcelas de empréstimos consignados feitos por servidores públicos por 90 dias e […]

TJ/PB: Agressão física em ambiente de trabalho gera dano moral

3 de julho de 2024

Um garçom, que sofreu agressão física durante uma discussão entre clientes no restaurante onde trabalha, será indenizado em danos morais, […]

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